• Correio Rondoniense

Tribunal de Justiça de RO condena o ex-deputado estadual Zequinha Araújo por improbidade

O ex-deputado estadual José Francisco Araújo, conhecido por Zequinha Araújo, teve os direitos políticos suspensos por três anos nesta semana, a decisão é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.


Consta nos autos, que durante o mandato de vereador por Porto Velho e depois como deputado estadual, Zequinha teria usado servidores públicos na fundação que levava o nome dele. Dos quarenta servidores nomeados pelo então deputado, grande parte não se limitava às atividades relacionadas ao mandato.


Além de ter os direitos políticas suspensos, o ex-deputado terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração na época recebida, além de proibir a contratação com o Poder Público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário (também por três anos). 


O relator para o acórdão, desembargador Gilberto Barbosa, ressaltou que;


“É flagrante a conduta dolosa caracterizada pelo firme propósito de, aproveitando-se das facilidades que lhe garantia o cargo, palmar desvio de finalidade e afastado do interesse público, nomear ‘cabos eleitorais” que, remunerados pelo erário, atuavam no exclusivo interesse eleitoreiro de Zequinha, em sua associação privada”.

O desembargador destaca que foram violados os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e moralidade, e, por isto, resta configurada a conduta típica da Lei de Improbidade Administrativa.


A apelação foi proposta pelo Ministério Público de Rondônia contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho.


*Da Redação com informações da Assessoria do TJ

13 visualizações

Receba nossas atualizações

  • Facebook Correio Rondoniense
  • Twitter Correio Rondoniense
  • Instagram Correio Rondoniense
  • Youtube Correio Rondoniense

© 2020 por Correio Rondoniense. Orgulhosamente criado por Influence Comunicação.

RONDONIENSE