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Tribunal de Contas nega que tenha aprovado isenção de R$ 1,3 bilhões à Energisa em RO

A informação foi confirmada através de nota publicada no site da dor próprio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) na final do manhã desta terça-feira (19). O texto esclarece que, em nenhum momento, o TCE-RO autorizou ou deu parecer favorável ao perdão da dívida de R$ 1,3 bilhões que a concessionária Energisa possui com os cofres do Estado.

Foto: Reprodução/Internet

Outro ponto abordado na publicação é que, o assunto se quer foi apreciado pelo Tribunal e que não há processo nesse sentido tramitando. Ao mesmo tempo que afirma não ser de conhecimento dos conselheiros a isenção, a nota também diz ser inverídica que o TCE-RO teria aprovado o perdão.


O assunto ganhou destaque no final do mês de abril quando sites de todo o estado publicaram que o Governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que concedia a isenção e perdão da dívida milionária de R$ 1,3 bilhões em impostos para a Energisa com suposto aval do TCE-RO.


O Tribunal de Consta do Estado repudiou o uso inadequado do nome do instituição, quanto ao suposto aval dado para que o Governo concedesse o benefício.



Autor: Renato Barros

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