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Lei que institui indenização por exposição obrigatória ao novo coronavíus é sancionada

A Lei nº 4.782, que institui indenização de R$ 300 a servidores que estão trabalhando no combate à covid-19, foi sancionada nesta quarta-feira (27) pelo governador de Rondônia Marcos Rocha. Além de profissionais da saúde, polícias que trabalham em investigações e fiscalização de casos de coronavírus são contemplados pela lei.


O valor de R$ 300 oferecido pelo governo é para fins de custear despesas decorrentes do aumento da escala de trabalho durante a pandemia.


“Neste momento, de pandemia, precisamos valorizar prioritariamente os profissionais da saúde. São servidores que estão na lida diária contra o vírus, atendendo as pessoas e salvando vidas. Neste exato momento é extremamente importante essa grande conquista para nosso servidores”, declarou o Secretário de Saúde Fernando Máximo.


Receberão o auxílio os servidores efetivos da saúde que lotados nas unidades de saúde e nos setores administrativos, exceto aqueles que estão trabalhando em serviço de home office, afastados ou por qualquer outro motivo que impeça suas atividades.


Com relação os militares e servidores da segurança pública, receberão que tenham exercido atividades no mínimo quatro vezes no mês, em escalas de plantão de serviço ostensivo, investigativo ou de fiscalização.



*Com informações da Assessoria do Governo de Rondônia

Foto: Secom

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