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Governo de RO vai recorrer da decisão judicial que mantém comércio fechado

O anuncio de que governo de Rondônia vai recorrer da decisão judicial, da Juíza Inês Moreira da Costa de manter os comércios do estado fechado, foi feito na tarde desta quinta-feira (16) durante coletiva de imprensa pelo procurador Geral de Rondônia, Maxwell Mota.


A decisão de suspender a reabertura de empresas, que não oferecem serviços essenciais, foi proferida pela Juíza Inês Moreira da Costa na última terça-feira (14). O governador de Rondônia, Marcos rocha, teria assinado decreto autorizando empresárias dos seguimentos de eletrodomésticos, lojas de confecções, calçados, livrarias, papelarias, armarinho, concessionárias, locadoras, lavanderia e outras atividades econômicas com baixo fluxo de pessoas e prestadas sem contato físico e sem utilização de instrumentos, utensílios e equipamentos comuns entre vários usuários, desde que observassem algumas normas.


Conforme o G1 Rondônia, recurso deve ser julgado por um desembargador. A suspensão, conforme Maxwell, se refere ao artigo 10 do decreto nº 24.919, que repassa aos prefeitos dos municípios a responsabilidade de abertura dos comércios.


O procurador citou que o governo pretende flexibilizar gradualmente a abertura do comércio em Rondônia, obedecendo as regras de higiene e não aglomeração das autoridades de saúde.


Fonte: G1 RO

Foto: Ésio Mendes/Assessoria

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